Gestão de resíduos

O Ministério Público de Contas já notifi cou 55 municípios catarinenses que precisam instituir o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). Quem não cumprir essa determinação, prevista em lei desde 2010, não terá acesso a recursos da União destinados a obras e serviços de limpeza urbana e gerenciamento de resíduos sólidos. Os municípios notifi cados têm até o início do mês de maio para se manifestar sobre a recomendação. A lista das cidades pode ser acessada no site do MP de Contas.