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PROCON/SC

Procon-SC fiscaliza escolas particulares sobre ensino afro-indígena

Ação alcança instituições privadas de Apiúna, Ascurra e das demais cidades catarinenses e cobra cumprimento das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008

Procon-SC fiscaliza escolas particulares sobre ensino afro-indígena
Rede Catarinense de Notícias

O Procon de Santa Catarina (Procon-SC) vai fiscalizar as escolas particulares do estado quanto ao cumprimento da lei que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar. A ação alcança também as instituições privadas de Apiúna, Ascurra e das demais cidades da região, já que a fiscalização é estadual e prevê orientação direta aos Procons municipais.

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A obrigatoriedade consta nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Segundo o órgão, o conteúdo precisa ser trabalhado de forma contínua ao longo do currículo, principalmente nas disciplinas de educação artística, literatura e história do Brasil, e não apenas em atividades pontuais ou em datas comemorativas.

O Procon-SC entende que as escolas particulares prestam serviço sujeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por isso, o descumprimento da legislação educacional pode ser tratado como falha na prestação do serviço contratado pelas famílias. "Não estamos falando de uma escolha da instituição de ensino, mas de uma obrigação prevista em lei. Os pais e responsáveis contratam um serviço educacional que precisa atender às normas estabelecidas. Nosso papel é verificar se essas exigências estão sendo cumpridas e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados", afirmou a diretora do Procon-SC, Michele Alves.

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Para iniciar o trabalho, o órgão vai oficiar o sindicato que representa as escolas particulares catarinenses, solicitando informações sobre o cumprimento das normas. Também vai questionar o Conselho Estadual de Educação sobre eventuais políticas de fiscalização do tema e enviar orientações aos Procons municipais, para que verifiquem, dentro de suas competências, a situação das escolas particulares de cada cidade.

A fiscalização ganha destaque às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, data que reforça a discussão sobre a valorização da história afro-brasileira e o enfrentamento ao racismo também no ambiente escolar.

Com informações de Rede Catarinense de Notícias ↗. Texto revisado pela redação.

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