Educação sem camuflagens

Entra ano, sai ano, volta à tona a questão dos gastos do Governo do Estado com Educação: incluir ou não as despesas com inativos no cálculo dos 25% que têm de ser investidos na área? Digo com tranquilidade que o Estado precisa incluir o desembolso com as aposentadorias na conta para alcançar o mínimo constitucional. Não há nenhuma legislação que proíba os Estados de contabilizar esse gasto. Estamos seguindo Lei de Diretrizes e Bases da Educação, considerada a lei das leis quando sefalaeminvestimentosemEducação.

O fato é que a inclusão dos inativos dos cálculos do mínimo constitucional da Educação é alvo de constante atenção do Governo do Estado. Os números são analisados com transparência e sem camuflagens, como comprovam os últimos pareceres do Tribunal de Contas do Estado. Não nos furtamos das nossas responsabilidades. E são muitas obrigações. Hoje, em Santa Catarina, os inativos correspondem a 40% da folha de pagamento. Estamos falando de 68.855 servidores que deram sua valiosa contribuição, garantiram a Santa Catarina os melhores indicadoresdoBrasilquandosefalaemEducação e agora dependem das aposentadorias pagas pelo Estado para viver. Nada mais justo.

Paralelamente ao pagamento dos nossos inativos, temos ainda o dever de valorizaraquelesqueestãonassalasdeaula,dedicando seus dias ao ensino das nossas crianças e adolescentes, o futuro de Santa Catarina. O desafio é ainda maior se considerarmos que vivemos uma crise sem precedentes e que vem derrubando a arrecadação e comprometendo o desempenho das contas públicas. O Estado oferece uma das melhores remunerações do País aos professores: a folha cresceu 29% nos últimos três anos. A Educação representa hoje 34,6% do total dos gastos com pessoal do Governo do Estado.

Mesmo com tantas divergências em torno do que pode e não pode, desde 2007 trabalhamos para reduzir o percentual de despesas com inativos na conta. Nossa meta é ousada: diminuir a cada ano 5% as despesas com inativos contabilizadas para o alcance do limite mínimo constitucional em Educação. Se considerarmos a totalidade dos inativosdaárea,em2015investimos31,23% da nossa receita com a folha da Educação. Com esse propósito, até 2015 conseguimos tirar 45% do valor da folha dos inativos do magistério das despesas consideradas como “manutençãoedesenvolvimentodoensino”.

Estamos fazendo um esforço gigantesco para manter os serviços públicos que os cidadãos catarinenses têm direito, mas ao mesmo tempo em que o Estado tem de atender às demandas da Educação, não pode comprometer áreas como Saúde, Segurança Pública e Assistência Social. Com gestão e disciplina, estamos honrando nossos compromissos, sem ter de transferir a conta à população e recorrer ao aumento de impostos – 21 Estados elevaram seus tributos no último ano.

O principal em toda essa discussão não deveria ser a inclusão ou não de inativos na conta, mas a qualidade do ensino no nosso Estado. Santa Catarina detém os melhores indicadores de educação do Brasil. Entre eles, a menor taxa de analfabetos do Brasil e omaioríndicedepessoascomensinomédio completo. Manter esses índices e garantir a remuneração daqueles que ajudaram a alcança-loséonossofoco.