Tentativa de venda de 49% das ações da Gaspetro para a Mitsui causa polêmica

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, no final de outubro, a venda de 49% das ações da Gaspetro, subsidiária da estatal responsável pelo setor de gás natural. O negócio foi avaliado em R$ 1,9 bilhão e teve como comprador a Mitsui Gás e Energia do Brasil, subsidiária integral da japonesa Mitsui. A venda pode ser formalizada em dezembro, após aprovação de órgãos competentes como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A transação afeta diretamente as distribuidoras de gás natural, já que ambas as empresas têm forte participação no setor. A Gaspetro atua em sociedade com a Mitsui em Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe. O acordo faria com que a multinacional japonesa passasse a ter participação acionária em 19 distribuidoras.

Para evitar que a Mitsui ganhe mais poder do que o governo estadual, a distribuidora de gás natural da Bahia está questionando a tentativa de venda de 49% das ações da Gaspetro.

Caso catarinense

A SCGÁS, distribuidora de gás natural em Santa Catarina, tem composição acionária semelhante à Bahiagás: Mitsui e Gaspetro possuem 41% do capital total cada uma, 17% das ações são da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), concessionária pública do Estado, e 1% é da Infragás. Apesar disso, a redução da participação do Estado em 1994 está sendo revista e contestada na justiça em ação da Procuradoria Geral do Estado. Quando foi criada, em 1994, o governo estadual tinha 34% das ações totais, Gaspetro e Gaspart (que foi comprada posteriormente pela Mitsui) tinham 32% cada e a Infragás (empresa formada por dezenas de consumidores) ficou com 2%. Contudo, o Acordo de Acionistas aumentaram as ações preferenciais da empresa (que concedem direito a lucro), as quais tinham participação apenas da Gaspart e Gaspetro. Com isso, a participação do Estado caiu para 17% das ações totais, após decisão de gabinete sem o aval da Assembleia Legislativa e sem a assinatura do governador da época. Com a venda da SCGÁS para a Celesc, da qual o Governo do Estado possui apenas 20% das ações, a participação do Estado na Companhia é de apenas 3,4%.

Em 2013, a justiça determinou a devolução do controle acionário da SCGÁS ao governo do Estado. Contudo, a liminar foi cassada um mês após a decisão. Atualmente, o processo tramita em primeira instância na 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis.

Desde o início da operação da SCGÁS, em 2000, a empresa distribuiu cerca de R$ 400 milhões de seu lucro aos sócios, que representa mais de 20% do valor negociado de venda das ações da Gaspetro negociadas com a Mitsui. Do total, Mitsui e Gaspetro ficaram com 82% dos valores gerados nos últimos 15 anos.

A realidade catarinense se assemelha à da Bahia, onde o sócio privado tem foco apenas no lucro, o que afeta as decisões de investimento e atendimento a cidades catarinenses. De acordo com fontes do setor, a venda é a privatização velada da SCGÁS, pois o sócio privado, que hoje já tem forte imposição na administração da empresa, comandará os negócios.