Senado aprova fim da escala 6x1 e reduz jornada semanal para 40 horas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6x1, modelo que obriga o trabalhador a cumprir seis dias de trabalho para apenas um de descanso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com o mesmo resultado em ambos: 75 votos favoráveis e um contrário. O texto segue agora para promulgação.

Com a mudança, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário. A jornada máxima semanal também cai, de 44 para 40 horas, com limite de até oito horas diárias de trabalho. A proposta prevê ainda a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho, com algumas mudanças sendo implementadas de forma progressiva.

A PEC teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. No plenário, a discussão durou mais de cinco horas, com manifestações favoráveis de senadores da base governista e da oposição, ainda que parte da oposição tenha feito ressalvas e pedido ajustes futuros.

A sessão foi aberta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O único voto contrário à proposta foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a votação.

Entre os senadores que discursaram, Paulo Paim (PT-RS) destacou décadas de atuação em defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas. Paim não disputou a reeleição e encerra o mandato no início de 2027, tendo recebido homenagens de colegas durante a sessão.