Santa Catarina reforça combate à farra do boi em Santa Catarina com multas de até R$ 20 mil

Operação Quaresma integra forças de segurança para coibir maus-tratos a animais e prevê prisão de até quatro anos para infratores.

O Governo de Santa Catarina deflagrou a Operação Quaresma para coibir crimes de maus-tratos. A legislação atual prevê multas pesadas e detenção de até quatro anos para organizadores e participantes, com foco em municípios litorâneos de tradição açoriana e monitoramento integrado das polícias.

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), intensificou neste mês de março as ações de conscientização e fiscalização contra a farra do boi em Santa Catarina . A mobilização ocorre durante a Quaresma, período em que a prática ilegal, caracterizada como crime de maus-tratos, apresenta maior incidência no estado. Segundo o portal ClicRDC, a campanha busca incentivar denúncias e alertar sobre as sanções severas aplicadas aos infratores.

Multas e sanções financeiras

A legislação catarinense endureceu as punições para quem promove ou participa da atividade. De acordo com a Lei nº 17.902/2020, a multa para organizadores e divulgadores é de R$ 20 mil. Já participantes, comerciantes de animais, proprietários de veículos de transporte e donos de imóveis onde o evento ocorre estão sujeitos a multa de R$ 10 mil. Em casos de reincidência, os valores são dobrados.

“Nosso objetivo é mostrar para a população que a farra do boi não é uma manifestação cultural legítima, mas sim um crime que causa estresse, machucados e sofrimento extremo para os animais. Nossa população, em grande parte, é consciente, mas ainda há casos de maus-tratos ligados a essa prática”, afirma o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá.

Operação Quaresma e fiscalização integrada

As ações repressivas são coordenadas pela Operação Quaresma, que segue ativa até o dia 5 de abril. A força-tarefa conta com a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), órgãos de vigilância sanitária e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). O monitoramento prioriza as regiões sob jurisdição do 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais da PM, com foco em cidades de tradição açoriana.