Santa Catarina eleva teto de transferência de créditos de ICMS a produtores rurais

O Governo de Santa Catarina anunciou nesta quarta-feira, dia 28 de outubro, a ampliação do teto mensal para transferência de créditos de ICMS destinados a produtores rurais. O limite administrado pelo Estado subiu de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões, o que deve agilizar o acesso a valores usados em novos investimentos no campo, inclusive por agricultores do Vale Europeu.

Esse crédito é formado quando o produtor compra itens usados na atividade rural, como máquinas, tratores e combustível, e acumula saldo de ICMS sobre essas operações. Cumpridos os requisitos legais, esse saldo pode ser repassado e aplicado na compra de novos equipamentos e insumos, o que ajuda a manter o caixa das propriedades.

O governador Jorginho Mello defendeu a mudança como forma de apoio a quem vive da produção agrícola. "Valorizar quem trabalha no campo é reconhecer a importância das famílias rurais para Santa Catarina. Estamos ampliando o acesso a esses recursos para dar mais condições a quem acorda cedo, enfrenta os desafios da produção e trabalha para garantir o alimento na mesa dos catarinenses", destacou o governador.

Antes da mudança, o teto mensal permitia atender cerca de 1,7 mil produtores por ano. Com o novo valor, instituído pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), a expectativa é alcançar mais mil produtores além desse número. Na prática, todos os pedidos de transferência que já estavam na fila devem ser liberados dentro de dez meses, o que reduz o acúmulo de solicitações pendentes.

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, afirmou que a decisão busca simplificar o atendimento ao setor produtivo. "A gestão do governador Jorginho Mello está sempre atenta às demandas de quem investe e produz em Santa Catarina. Estamos buscando soluções administrativas que simplifiquem processos, ampliem o acesso aos recursos e atendam às necessidades de todo o setor produtivo, dos pequenos produtores rurais às grandes multinacionais, sempre com critérios, transparência e responsabilidade fiscal", reforçou.

Podem recorrer ao novo limite todos os produtores rurais catarinenses com Inscrição Estadual ativa, com destaque para os cooperados, que costumam negociar esses créditos diretamente com suas cooperativas. Em 23 de outubro, o jornal mostrou que o governo estadual já articulava órgãos como Sape, Epagri, Cidasc e Ceasa/SC para reduzir os efeitos do El Niño sobre a produção rural e pesqueira, o que reforça o movimento recente do Estado em direção ao setor agropecuário.