Imposto simplificado para mais empresários

Complicações burocráticas ainda são um impedimento para que diversas empresas de porte pequeno e médio cresçam, no Brasil. Isso acontece por causa do teto estabelecido para que se enquadrem no chamado Supersimples, que facilita o recolhimento de tributos, no caso destes empreendimentos. A partir de 2018, porém, o limite de faturamento anual para que um empreendimento se enquadre no sistema será ampliado, o que foi visto com bons olhos pelos representantes do setor produtivo.

As novas regras foram sancionadas em outubro pelo presidente Michel Temer, que aprovou a Lei Complementar Crescer sem Medo. Com as mudanças, o teto da microempresa para ser incluída no programa passa de R$ 360 mil anuais para R$ 900 mil. Já para as de pequeno porte, o limite passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões anuais e, no caso de Microempreendedor Individual (MEI), o faturamento máximo anual passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil. O prazo de parcelamento de dívidas tributárias passa de 60 para 120 meses. Além disso, foram contempladas atividades como os fabricantes de bebidas artesanais (cerveja, vinho, licor e cachaça), os serviços médicos, odontológicos, veterinários, psicológicos, terapêuticos, de fonoaudiologia, clínicas de nutrição, de podologia e acupuntura, e foi criado o Microempreendedor Individual Rural.

Para se ter uma ideia da importância e do papel das micro e pequenas empresas (MPEs) em Santa Catarina, do total de empresas do Estado (251.189 mil), 93%, ou 243 mil, são de micro e pequeno porte, segundo o Sebrae-SC. Além disso, Santa Catarina tem 216 mil microempreendedores individuais. No universo do movimento lojista não é diferente: dos 41 mil associados às CDLs, 95% são micro e pequenos empresários, de acordo com o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), Ivan Roberto Tauffer. “Estes números, por si só, já revelam porque este projeto tem uma ampla repercussão econômica e social”, destaca Tauffer. O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, participou da cerimônia de sanção das novas regras do Supersimples, no Palácio do Planalto. Ele destaca que “o aumento do teto possibilitará que as empresas invistam e empreguem sem medo, reaquecendo toda a economia nacional”.

No Brasil, os micro e pequenos empresários são responsáveis por mais de 25% do PIB e por mais de 90% da geração de empregos. Na avaliação do presidente da SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a mudança incentiva a formalização integral das atividades das empresas e estimula os investimentos. “A intensificação das atividades dos pequenos negócios promove a retomada da confiança e do consumo das famílias”, de acordo com Pellizzaro.