Entidades empresariais repudiam retorno da CPMF

A recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi o tema que acendeu o debate na audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, no início da semana.

O evento reuniu lideranças políticas e representantes de entidades empresariais sediadas no Estado. A tônica dos pronunciamentos foi o repúdio ao retorno de mais um imposto para cobrir o rombo nas contas públicas. Confira as principais manifestações.

FACISC - O vice-presidente da Federação das Associações Empresariais de SC, André Gaidzinski, lembrou que já são cobrados um total de 83 tributos no país, entre taxas, impostos e contribuições e que muitos deles já tiveram uma grande elevação no início deste ano. "É muita coisa o que já temos e é um absurdo pensarem em mais um imposto em um cenário de retração econômica como o atual", argumentou.

FECOMÉRCIO/SC - A forma como incide a cobrança do CPMF foi o ponto destacado pelo vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SC, Fernando Willrich. "Pela sua natureza cumulativa, de embutir cobrança em cada etapa produtiva, a CPMF acarreta prejuízos essencialmente ao comércio e pode retirar, somente no Estado, cerca de R$ 1,3 bilhão, causando perda de competitividade ao setor", alegou.

FCDL - Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC, Ivan Roberto Tauffer, "a União transfere os seus problemas para os estados e acaba onerando quem produz. Não queremos pagar essa conta e não vamos aceitar de forma nenhuma a volta da CPMF", afirmou.

FIESC - O diretor da Federação das Indústrias do Estado de SC, Conrado Coelho Costa Filho, sugeriu recriar a campanha Xô CPMF. "Continuamos terminantemente contra qualquer aumento da carga tributária, até porque é a população quem vai pagar essa conta, já que o empresário intermedia o processo".

Histórico

Instituída em 1997, no governo Fernando Henrique, para financiar a Saúde, a CPMF vigorou até dezembro de 2007, quando o Senado rejeitou sua prorrogação. A contribuição tinha alíquota de 0,38% que incidia sobre todas as transações econômicas.

Vai e vem - A proposta inicial do governo Dilma ao relançar a CPMF previa uma tarifa menor, de 0,2%, e os recursos seriam destinados à Previdência Social. Por sugestão do novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, interessado em abocanhar fatia do bolo, aventou-se a possibilidade de cobrar o "imposto do cheque" nas operações de débito e no crédito. Outra via, porém, começou a ser trilhada pelo governo federal: sensibilizar governadores e prefeitos acenando com a divisão dos recursos para estados e municípios, fixando a alíquota de 0,38% e estendendo a partilha para financiar a Saúde.

Sem chance - Diante da resistência da sociedade e da falta de vontade política do Congresso em criar um novo imposto, o governo federal já não conta com a aprovação da nova CPMF ainda neste ano, o que amenizaria o déficit nas contas públicas em 2016. O déficit desde ano já beira os R$ 52 bilhões. Excluídos desse montante os R$ 40 bilhões das chamadas "pedaladas fiscais".