CRC abre as contas públicas

A partir de agora os catarinenses podem saber em detalhes como está o desempenho econômico do governo do Estado, a arrecadação de tributos e os repasses federais para Santa Catarina (inclusive do Bolsa Família), os índices estaduais de finanças e sustentabilidade, apenas acessando o programa "Contabilizando para o Cidadão", no sítio do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (www.crcsc.org.br). "A ideia é traduzir os números de balanços e prestações de contas dos órgãos públicos e mostrar com clareza onde são aplicados os recursos vindos de impostos e pagos por todos os cidadãos", explica o presidente do CRC/SC, Marcelo Seeman.

O conselheiro Adriano de Souza Pereira, coordenador da Comissão Técnica de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, está à frente dos trabalhos e mostrou como vai funcionar. "Além de elaborar e divulgar informações em linguagem de fácil compreensão, vamos capacitar pessoas no desenvolvimento de habilidades de análise e avaliação das finanças públicas. Dessa forma vamos suscitar ainda mais o controle por parte da sociedade", disse ele. O CRC/SC já conta com apoio de entidades empresariais, como Facisc, Fecomércio e Fiesc para ampliar essa divulgação, assim como está afinando parcerias com os observatórios sociais que já fazem um trabalho importante de fiscalização dos gastos públicos em várias cidades do Estado.

Na apresentação do programa, Pereira mostrou um resumo das finanças do governo do Estado em 2015, que já está acessível no site do CRC. Em um dos gráficos, vem os recursos (a maior parte, 70,7% do ICMS, IPVA, imposto retido na fonte, e taxas) e que a arrecadação no ano passado somou R$ 27,9 bilhões, ou seja, cerca de R$ 4 mil por habitante. Outro gráfico detalha onde foram aplicados os recursos: as despesas foram de R$ 27,5 bilhões (a maior parte repasses aos municípios, com 21,3%, e Previdência, com 17,9%, vindo em seguida Educação com 9,8%, Segurança com 9,8% e Saúde com 9,7%).

Com relação ao gasto com pessoal, o governo dispende 58,26% da Receita Corrente Líquida (RCL), um pouco acima do chamado "limite prudencial" de 57% e um pouco abaixo do limite legal de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação à dívida, o Estado está bem abaixo de ambos os limites (o legal é de 120% e o prudencial de 108%), com 53,04%. O grande problema é o resultado previdenciário, que apresenta receitas de R$ 1,8 bilhão, despesas de R$ 4,9 bilhões, resultando num déficit de R$ 3,1 milhões.