Contagem regressiva para restauração das rodovias

O governador Raimundo Colombo anunciou, no início deste mês, o repasse de R$ 10 milhões para operações de manutenção nas rodovias em todas as regiões de Santa Catarina. Conforme o secretário de Infraestrutura, João Carlos Ecker, a expectativa é de que na segunda quinzena de setembro as primeiras obras comecem a ser executadas. Ecker ressalta que as fortes chuvas que atingiram algumas regiões do Estado durante o mês de julho agravaram a situação das estradas.

Os recursos serão distribuídos conforme estudo elaborado pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e repassados diretamente às Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), que deverão conduzir os processos de licitação e acompanhar a execução dos serviços. O secretário, entretanto, reconhece que os valores não serão suficientes para atender todas as reivindicações das Secretarias Regionais, e que haverá uma classificação das demandas.

O consultor executivo do Deinfra, Cleiton Bortoluzzi, integrante da comissão que analisa a situação de cada região, explica que para a distribuição dos recursos foram considerados principalmente o número de quilômetros pertencentes à área de abrangência de cada SDR e a situação da rodovia. A relação dos trechos que serão contemplados já foi elaborada e será apresentada ao governador Raimundo Colombo ainda nesta semana. Tão logo a lista seja aprovada, as Secretarias Regionais receberão os recursos e poderão iniciar o processo licitatório, prevendo a contratação de empresas que prestarão os serviços de manutenção das rodovias.

Do valor total anunciado, R$ 7 milhões são provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e R$ 3 milhões de recursos próprios do governo estadual.

Decreto estipula responsabilidades das SDRs e do Deinfra

No início do mês de julho, o governador Raimundo Colombo editou um Decreto regulamentando aspectos da Lei Complementar nº 381, de maio de 2007, tratando sobre a manutenção rotineira das rodovias estaduais que integram o Plano Rodoviário Estadual (PNE). O documento estabelece diretrizes e competências a respeito dos serviços que devem ser executados pelas Secretarias de Desenvolvimento Regional e pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). Caberá ao Deinfra a transferência de equipamentos e a descentralização de recursos e financiamentos às SDRs para a execução dos serviços previstos no Decreto. Nas atribuições referentes às SDRs estão presentes itens como: aquisição e transporte de emulsão asfáltica; limpeza e pintura de pontes, placas de sinalização e sarjetas; roçada manual e mecanizada; e limpeza de bueiros. No total, a lista contempla 57 serviços que deverão ser realizados diretamente pelas Secretarias Regionais.

Recursos da Cide para aplicação em infraestrutura

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico é um tributo cuja arrecadação é de competência da União e que pode ser instituído em diversas áreas. Os recursos arrecadados podem ser investidos em diversos setores, entre eles, o de infraestrutura de transportes. No caso específico de combustíveis, a Cide é arrecadada por meio da incidência sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados; gás natural e seus derivados; e álcool etílico combustível.

Do total arrecadado pela União, 29% serão entregues aos estados e ao Distrito Federal. Porém, cada Estado receberá um valor diferente, já que a distribuição será realizada de forma proporcional, seguindo critérios como a extensão da malha viária, consumo de combustíveis a que a Cide se aplica e a população do ente federativo. Os governos estaduais, por sua vez, repassarão aos municípios 25% do montante recebido da União. Da mesma forma, cada município receberá uma quantia diferenciada de acordo com critérios estabelecidos.

O repasse é realizado trimestralmente. Neste ano, Santa Catarina recebeu as parcelas de janeiro e abril, totalizando R$ 210 mil. O valor, entretanto, é apenas resquício de períodos anteriores, já que a arrecadação da Cide foi suspensa pelo governo federal em junho de 2012 e voltou a ser cobrada somente em maio deste ano. Com a retomada da tributação, o repasse de julho alcançou o valor de R$ 3 milhões, que serão somados ao repasse de outubro e destinados ao programa de manutenção de rodovias catarinenses, totalizando R$ 10 milhões.