Consumidor receberá 30% do ICMS que pagou

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) quer adaptar para Santa Catarina a Nota Fiscal Paulista, criada em 2007 pelo então governador José Serra. O programa devolve ao consumidor 30% do ICMS que ele paga nos produtos, seja em créditos na quitação do IPVA ou IPTU, seja em depósito na conta corrente. Para isso, basta que o cliente peça a inclusão do seu CPF nas notas fiscais. Esta semana, Peninha e Serra se encontraram para falar sobre o assunto.

O parlamentar catarinense repassará a ideia ao Secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, em encontro na próxima semana. Peninha defende que a nova medida estimulará os catarinenses a exigirem emissão de nota. “Com menos sonegação, a arrecadação aumenta. Em contrapartida, a devolução do imposto ao cidadão faz com que a carga tributária individual fique menor”, explica ele.

Em 2010, o governador Raimundo Colombo se elegeu com o compromisso de implementar um programa semelhante ao existente em São Paulo. Chamado de Nota Santa, a iniciativa acabou abortada tempos depois. Na época, os maiores entusiastas foram universitários do curso de Administração Pública da ESAG. Em Brasília, há um mês, Serra deu entrada num projeto que cria a Nota Fiscal Brasileira e estende para todo o país a prática pioneira de São Paulo.