Comitiva catarinense apoia a regulamentação da terceirização

Empresários e representantes do setor produtivo catarinense apoiam as mudanças propostas pelo projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. Uma comitiva liderada por dirigentes como o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte; o presidente da Fecomércio/SC, Bruno Breithaupt; o secretário da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Marcos Arzua; e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, acompanha todos os trâmites em Brasília. Eles integram uma mobilização nacional em defesa da terceirização, coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“O projeto é positivo não só para os empregadores, mas também para os trabalhadores, por formalizar as relações de trabalho”, argumenta Côrte.

A indústria tem destacado que a falta de legislação específica provoca insegurança jurídica para empresas e para um universo de 12 milhões de trabalhadores, que já se encontram nessa situação. Para Côrte, a terceirização permite, ainda, às micro e pequenas empresas, especializadas em produtos ou serviços, se inserirem na rede de fornecedores de empresas maiores, ampliando sua chance de crescimento.

Em discussão há 11 anos, o projeto de lei permite a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade. Hoje, apenas as chamadas atividades-meio podem ser terceirizadas (vigilância, conservação e limpeza, por exemplo).

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), fez ajustes no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele repassou para empresas contratantes a responsabilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros tributos.

Para o relator, as críticas de trabalhadores que temem pela precarização do mercado fazem parte de um “quadro de terror” que não vai se confirmar. “Há uma pregação apocalíptica que não existe no direito comparado. Em países que têm legislação bastante semelhante ao projeto, não existe excesso de pessoas jurídicas, não existe empresa sem funcionário, não existe nada disso”, destacou. A obrigatoriedade de que as empresas fornecedoras de mão de obra sejam especializadas em uma só atividade, para Maia, vai limitar a terceirização.