Código Comercial

Após dois meses de trabalho, o grupo instituído pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para apresentar sugestões ao projeto de lei que propõe o novo Código Comercial exibiu uma síntese das conclusões para substituir o documento em vigor atualmente, que é de 1850. O objetivo é definir normas comerciais mais atuais para as relações interempresariais.