Catarinense à frente das causas das microempresas

Integrada por 309 deputados e 31 senadores, a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas da Câmara dos Deputados conta com um presidente catarinense, Jorginho Mello (PR). A iniciativa tem representantes de todos os estados brasileiros e conta com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O foco da iniciativa é articulação política por melhores condições de negócio para os empresários de menor porte.

Jorginho Mello explica que as pequenas empresas são responsáveis por 99% do total de estabelecimentos, mais da metade dos empregos formais, quase 30% do faturamento e 27% do PIB brasileiro.

"Com menos burocracia e redução da carga de impostos, vamos criar as condições necessárias para que estes corajosos empreendedores ajudem na construção de um país cada vez mais forte", adianta Jorginho Mello.

O presidente da Fecomércio SC e diretor-secretário da CNC, Bruno Breithaupt, destacou a parceria institucional da entidade com Jorginho Mello. Breithaupt teve a oportunidade de falar no plenário da Câmara dos Deputados, em abril do ano passado, na reunião da comissão geral criada para debater projeto de lei complementar que atualizou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Na ocasião, salientou os avanços contidos no texto que analisou as alterações à Lei Complementar 123/2006, como a universalização do Simples; a exclusividade da participação das empresas do Simples nos processos licitatórios na modalidade convite; e o fim da incidência de juros e correção monetária nas recuperações judiciais das empresas enquadradas no regime.

No final de fevereiro, quando o ministro Guilherme Afif Domingos lançou um sistema nacional que simplifica o processo de fechamento de micro e pequenas empresas, optantes ou não pelo Simples, para desburocratizar os negócios no Brasil, o presidente da Fecomércio alertou para a necessidade de se aprofundar as medidas do programa “Bem Mais Simples”, para também agilizar e desburocratizar o processo de abertura de empresas. Na audiência que manteve com o ministro Afif Domingos, em julho de 2013, Bruno Breithaupt já havia destacado que o setor de comércio e de serviços era o único da cadeia produtiva que não tinha acesso a incentivos fiscais.