Câmara dos Deputados aprova mudança no Supersimples
Proposta, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer, altera te todo Supersimples deR$3,6miparaR$4,8mi.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que altera os limites de faturamento para que micro e pequenas empresas possam aderir ao Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples. Com a nova lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer, o teto do programa de pagamento simplificado de tributos, que atualmente é de R$ 3,6 milhões, passará a ser de R$ 4,8 milhões. Dessa maneira, um número maior de empresas será beneficiado com o Supersimples, que permite um regime diferenciado e unificado de tributação reduzindo, em média, 40% da carga tributária quando comparado ao lucro real ou presumido.
Conforme explica o advogado especialista em direito Tributário, Marco Aurélio Poffo, do BPH Advogados, de Blumenau (SC), a atual legislação impõe que, para ser incluída no Supersimples, a microempresa tem que ter faturamento anual de até R$ 360 mil. No caso da empresa de pequeno porte, o limite é de R$ 3,6 milhões por ano.“Com a mudança aprovada pela Câmara dos Deputados, o limite para as microempresas se enquadrarem passará para R$ 900 mil e para as empresas de pequeno porte para R$ 4,8 milhões. A expectativa é que as novas regras do Simples Nacional, principalmente a que fixa o teto em R$ 4,8 milhões, colaborem para o aquecimento da economia, principalmente na geração de empregos. Também pode incentivar essas empresas a crescerem sem receio, adaptando sua estrutura tributária até se tornarem empresas maiores”, destaca o advogado. Segundo dados do Sebrae, os pequenos negócios são responsáveis por gerar17milhões de emprego noBrasil.
Aprevisãoédequeesta alteração no Supersimples passe aval era partir de2018.
Com informações de Presse Comunicação Empresarial. Texto revisado pela redação.
