Apiúna abre prazo de 90 dias para quitar dívidas com desconto de até 90%

A Prefeitura de Apiúna, no Vale do Itajaí, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que permite a moradores e empresas quitar dívidas com o município com desconto de até 90% sobre juros e multas. A lei que criou o benefício foi publicada em 29 de setembro de 2026, e os contribuintes têm 90 dias a partir dessa data para aderir ao programa.

O percentual de desconto varia conforme o número de parcelas escolhidas para o pagamento. Quem quitar a dívida em até três parcelas tem redução de 90%; de quatro a seis parcelas, o desconto cai para 80%; de sete a 12 parcelas, para 70%; e de 13 a 24 parcelas, para 60%.

Podem entrar no programa os débitos já inscritos em dívida ativa e também parcelamentos anteriores que não foram totalmente quitados. Dívidas vinculadas ao Simples Nacional, porém, ficam de fora do benefício.

Quem tiver interesse em aderir deve procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Apiúna ou os canais oficiais do município para obter informações sobre valores, condições de parcelamento e os procedimentos necessários. Em outubro, o jornal já havia registrado o lançamento da iniciativa, voltada a reduzir o acúmulo de encargos sobre débitos municipais.