Agricultores atingidos pelas enchentes podem renegociar dívidas do Pronaf

A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca orienta os agricultores catarinenses que têm operações de investimentos e custeio do Pronaf e que tiveram prejuízos causados pelas enchentes do último mês para que procurem as instituições financeiras e solicitem a renegociação do prazo de pagamento da parcela para o próximo ano. Os agricultores beneficiados serão os que possuem parcelas que vencem a partir da ocorrência das enchentes deste ano e o pedido de renegociação deverá conter informações técnicas que permitam comprovar os prejuízos na propriedade.

Os agricultores familiares dos municípios prejudicados pelas cheias que têm operações de custeio contratados com equalização de encargos financeiros pelo Tesouro Nacional, que não contam com o seguro da agricultura familiar (SEAF – Proagro Mais), poderão ter até 100% do valor da operação devida prorrogado para até 36 meses.

Já os agricultores familiares que têm operações de custeio contratados com recursos obrigatórios – exigibilida des bancárias, que não contam com o seguro da agricultura familiar (SEAF – Proagro Mais), poderão ter até 100% do valor da operação devida pelo mutuário no ano prorrogado para até 36 meses ou outro definido pelo agente financeiro. Os agentes finan ceiros farão essa prorrogação indepen dentemente de consulta ao Banco Central do Brasil. Serão mantidos os mesmos encargos financeiros antes pactuados no instrumento de crédito, desde que se comprove incapacidade de pagamento em consequência de frustração de safras, provocada pela cheia ou enchente ou eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvi mento das explorações.

Tanto os agricultores que têm operações de custeio contratados com equalização de encargos financeiros pelo Tesouro Nacional quanto aqueles que têm operações de custeio contratados com recursos obrigatórios continuam com acesso às linhas de crédito de custeio para que não seja comprometida a continuidade de suas atividades, possam recons truir o patrimônio afetado e retomar a produção, observados os limites por beneficiário e demais condições estabelecidas para as respectivas modalidades de crédito.

Em Santa Catarina, as atividades mais atingidas pelas enchentes foram a produção de leite, suínos, aves, pastagens, trigo, cebola, alho, banana, milho safrinha e hortigranjeiros. Informações preliminares apontam que os prejuízos podem chegar a R$ 30 milhões.

Para mais informações, os agricultores devem procurar o escritório da Epagri do município, a agência onde mantém o contrato de crédito do Pronaf ou a Delegacia Estadual do MDA.