SOS Fecam: “Os municípios pedem socorro”

“Nós gestores municipais não sabemos quanto entrará no caixa a cada mês, fruto da instabilidade econômica e da dependência financeira das transferências constitucionais e dos programas instituídos. Além disso, ainda somos ameaçados de crime de improbidade e de responsabilidade fiscal”, alerta a presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeita Sisi Blind, de São Cristóvão do Sul, ao iniciar uma grande mobilização chamada “Os municípios Pedem Socorro”. O lançamento da campanha reuniu a maioria dos 16 deputados federais e três senadores do Fórum Parlamentar Catarinense na Assembleia, e chegou também ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

“Conclamamos a população para que busquemos o fortalecimento dos Municípios onde vivemos e desejamos construir uma sociedade com a melhor qualidade de vida do país”, diz a presidente da Fecam. No documento produzido para dar os argumentos à mobilização, Sisi Blind lembra que “nossos municípios são especialmente afetados porque sistematicamente o acréscimo das despesas é maior do que a evolução das receitas. Entre 2013 e 2015, houve uma queda real acumulada de receita corrente líquida de 3,58%, enquanto as despesas correntes aumentaram 4,08%”.

O documento entregue às instituições e à população tem como primeiro item “Crise Econômica – Fundo do Poço”, tendo como primeira consequência a diminuição da riqueza. Descrevendo a trajetória do PIB no país, o estudo mostra que de 2005 a 2008 houve crescimento de 19,66%, com a queda para 11,24% no período 2009-2012, e um crescimento negativo de 4,76% de 2013 a 2016.

A segunda consequência apontada é o desemprego, que em Santa Catarina teve comportamento positivo até 2014, mas que já em 2015 apresentou um quadro de 58.599 demissões. O desemprego atingiu todos os setores da economia catarinense.

A terceira consequência da crise econômica apontada pelo documento é o contingenciamento de despesas pela União. Em 2015, essa diminuição de despesas atingiu, por exemplo, a Educação (-17,60%), o desenvolvimento social (10,60%) e a Saúde (-6,90%), e o próprio PAC (-25,40%).

O estudo explica ainda que as finanças municipais são seriamente abaladas pela concentração do bolo tributário nas mãos da União – de 51% para 62% desde 1991, enquanto que os municípios viram a sua parte reduzida de 19% para 17%. Todo esse cenário levou à deterioração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): os tributos não partilhados, ou seja, que não são divididos com estados e municípios, que representavam 19% da arrecadação tributária em 1986, hoje representam 45%, mas por sua vez o FPM, que representava 80% da arrecadação, caiu para 49%. O estudo da Fecam mostra ainda a alta dependência do municípios das chamadas transferências constitucionais, que tiveram grande entre 2013-2015, refletindo na arrecadação, e o descompasso entre a evolução das receitas e das despesas.

A última parte do estudo aborda o Desequilíbrio Sistemático das Despesas dos Municípios, com um aumento gigantesco dos principais custos, a transferência de encargos da União para as cidades em setores básicos (como saúde, educação, assistência social, habitação) e a defasagem dos recursos dos programas federais.

“Ao dados apresentados são apenas parte das inconsistências do modelo federativo brasileiro, que privilegia a concentração do poder e da arrecadação na União e nos estados”, diz a prefeita Sisi Blind, acrescentando que “os municípios pleiteiam o aumento de percentuais de partilha das transferências constitucionais permanentes e não depender de receitas sazonais advindas de emendas parlamentares, convênios ou de programas instituídos e que geram o aumento das despesas com custeio e contrapartidas aos municípios”.