SC Acessível

O Ministério Público (MPSC) e o Conselho Regional de Enge nharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) promovem ações conjuntas para assegurar o cumprimento de normas de aces sibilidade no Estado. Os dois órgãos assinaram um Termo de Co operação Técnica visando fiscalizar edifi cações e passeios públicos de uso coletivo, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O foco principal nesta fase são os estabelecimentos educacionais e de saúde como escolas, creches, hospitais e maternidades. A medi da faz parte do projeto Santa Catarina Acessível, lançado em 2011 pelo MPSC e pela Assembleia Legislativa.