Licitação milionária em Barra Velha é suspensa pelo TCE-SC após indícios de irregularidades

A suspensão da licitação em Barra Velha evidencia a necessidade de maior transparência e justificativas técnicas nos gastos públicos municipais.

Uma licitação milionária lançada pela Prefeitura de Barra Velha, no Litoral Norte catarinense, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) após análises apontarem riscos de sobrepreço e falta de justificativas técnicas em itens do edital. O processo, voltado à contratação de serviços gráficos e de comunicação visual, envolvia valores estimados em mais de R$ 6 milhões e levantou dúvidas quanto à transparência da administração municipal.

Principais pontos levantados pelo TCE-SC

O órgão técnico identificou a previsão de mais de 5 mil metros quadrados de plotagem para janelas e portas, sem explicações detalhadas para a demanda. Além disso, o edital apresentou termos vagos como “arte a definir”, ausência de Estudo Técnico Preliminar e quantitativos considerados excessivos em vários serviços. Segundo o relatório, 11 itens do pregão apresentavam preços unitários acima do valor de mercado, representando uma diferença superior a 29% sobre o total previsto de R$ 6,1 milhões.​