Eleições Municipais para Conselheiros

No próximo dia 04 de outubro, das 9 às 16horas serão realizadas as Eleições Unicadas para Conselho Tutelar em Apiúna. As mesmas acontecem em três sessões eleitorais: Escola Básica São João Bosco no centro de Apiúna; Escola Básica Subida em Subida e na Escola Básica Wadislau Schmidt em Vargem Grande.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece um sistema integrado para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, envolvendo Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Defensorias Públicas, Ministério Público e sociedade civil.

Além desses destacamse os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Os Conselhos de Direitos são formados por representantes da sociedade civil e do governo, de forma paritária, e são responsáveis por deliberar e monitorar as políticas públicas a serem implementadas pelo Poder Público, nos mais diversos níveis, para plena efetivação dos direitos asseguradospelaleiepelaConstituição Federal à população infanto-juvenil, zelando pela observância do princípio constitucional da prioridadeabsolutaàcriançaeao adolescente, em toda amplitude preconizada pelo art. 4o, caput e parágrafo único,daLeino8.069/90.

Assim, os eleitores apiunenses poderão votar em cinco (5) candidatos para assumir como Conselheiros Tutelares de Apiúna, que terão como responsabilidade zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Destes candidatos, quatro (4) carão como suplentes parasubstituiroseleitosem eventuais faltas ou desistências.

Todos os apiunenses quetiveremtítulodeeleitor e votarem em Apiúna poderão escolher os conselheiros. A votação é facultativa e quem tiver interesse deve comparecer em uma das três seções eleitorais, correspondentes as seções eleitorais inscritas em seu título de eleitor, conforme tabela abaixo.

Lembrando que eleitores de seções diferentes das referidas não poderão votar. Por exemplo, quem vota no Ribeirão Carvalho só poderá votar na seção da Subida.

Odestinodascriançase adolescentes em suas mãos.

SUA PRESENÇA FAZ A

DIFERENÇA!

Mais informações consulte o CMDCA de Apiúna pelo Telefone 3394-8424 das 13h30 às 17h.