Consórcio Águas do Vale Europeu questiona na Justiça licitação de saneamento de Timbó
Estatal catarinense nega irregularidade e diz que assinatura do contrato não está suspensa por decisão judicial
A disputa pela concessão de água e esgoto de Timbó, no Vale Europeu, ainda não tem desfecho na Justiça. O Consórcio Águas do Vale Europeu, que perdeu a licitação para a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), pede que o resultado seja revisto e aguarda decisão da juíza Vivian Carla Josefovicz, da 2ª Vara Cível da comarca de Timbó, desde 27 de outubro.
O valor em jogo chega a R$ 1,95 bilhão ao longo de 35 anos. Segundo Luiz Augusto Rossi, CEO do Grupo Infrainvest, que integra o consórcio, dois documentos apresentados pela Casan teriam sido protocolados fora do prazo: o seguro-garantia da proposta e a carta de representação da corretora responsável por ele. Antes de ir à Justiça, o grupo já havia sido derrotado duas vezes na esfera administrativa, com pedido negado pelo Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) de Timbó e representação arquivada pelo TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina).
A Prefeitura de Timbó rejeita a tese de falha documental. "A entrega de documentos, toda ela foi feita conforme os parâmetros do edital", afirmou o advogado do município, Jean Museka. Segundo ele, a comissão de licitação apenas pediu esclarecimentos complementares por meio de diligência, e a disputa já resistiu a três mandados de segurança, com dois indeferidos até agora. Museka destacou ainda que o consórcio teve chance de cobrir o lance da Casan durante o leilão e preferiu não fazê-lo.
De acordo com o advogado, não há ordem judicial suspendendo a contratação, e o abastecimento de água segue normalmente sob responsabilidade do Samae. Um eventual atraso na assinatura do contrato, segundo ele, afeta sobretudo o cronograma de coleta e tratamento de esgoto, com menos tempo para cumprir a meta de 2033. O contrato prevê cerca de R$ 306 milhões em investimentos, a maior parte, R$ 246 milhões, destinada ao esgoto, serviço que Timbó ainda não oferece à população.
No desempate do leilão, realizado em 10 de julho na B3, a Casan ofereceu R$ 60 milhões de outorga ao município, contra R$ 10 milhões do consórcio formado pelo fundo BlueOcean e pela Águas de Valência do Brasil. As metas do contrato incluem atender 99% da população com água e 90% com esgoto até 2033, além de reduzir as perdas na distribuição, hoje em 34,7%, para 25%.
Com informações de ND Mais ↗. Texto revisado pela redação.
