Ascurra planeja crescimento ordenado através do plano diretor

Após oficinas, audiências públicas, conversas com a comunidade e diagnóstico da realidade local, o município de Ascurra concluiu o P lano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, elaborado pela AMMVI em parceria com técnicos da prefeitura e Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. O plano, elaborado na forma deprojetodeleicomplementar, foi entregue na quintafeira, 17 de dezembro, na sede da Associação, em Blumenau.

Como instrumento dotadodacapacidadedeordenar o crescimento e desenvolvimento sustentável do município, o plano diretor de Ascurra traz a adequação das áreas de preservação permanente consoante as orientações doCódigoFlorestal Brasileiro.

Engenheiro florestal da prefeitura, Odirlei Fistarol, explica que dentre as principais mudanças dessa atualização do plano diretor estão o aumento do recuo frontal das áreas comerciais, expansão do perímetro urbano e criação de uma zona especial de interesse social.

“Aumentamos também o número máximo de pavimentos para edificações em algumas áreas, expandimos a zona industrial e definimos regras para a implantação de loteamentos, desmembramentos e condomínios no município”, complementa o técnico.

P ara ele, as diretrizes expostas no plano diretor são essenciais para a “padronização e ordenamento das construções, como também regras que devem conduzir a população e o governo local em prol de uma conduta embasada na sustentabilidade”, ressalta Fistarol.

O arquiteto e urbanista responsável pela revisão do plano diretor no município, Lucas da Silva Rudolpho, analisa que o próximo desafio aos municípios é a continuidade das ações do plano diretor, que deve contar com a revisão dos códigos municipais, execução das diretrizes e fiscalização das ações.

Documentos

Conforme acordado no convênio de cooperação firmado entre a AMMVI e a prefeitura de Ascurra, a entidade entregou ao município o projeto de lei complementar contendo mapas de macrozoneamento e zoneamento, tabelas de índices urbanísticos, de nível de degradação ambiental, de atividades obrigadas a estudo de impacto de vizinhança e de áreas mínimas para estacionamento.

Além disso, foi entregue uma cópia digital dos arquivos eacópiadaanotaçãode responsabilidade técnica do arquiteto designado para os trabalhos.