Apiúna lança Refis 2026 com desconto de até 90% em dívidas municipais

A Prefeitura de Apiúna lançou, em 29 de setembro de 2026, o Refis 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para quem tem débitos com o município. A iniciativa permite a regularização de pendências com desconto de até 90% sobre juros e multas.

Podem entrar no programa os débitos inscritos em dívida ativa e também aqueles que já haviam sido parcelados anteriormente, mas continuam sem pagamento. Débitos vinculados ao Simples Nacional não estão contemplados pelo Refis 2026.

O percentual de desconto varia de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. Quem optar por pagar de uma a três parcelas tem anistia de 90% sobre juros e multas. De quatro a seis parcelas, o desconto cai para 80%. De sete a 12 parcelas, a anistia é de 70%, e de 13 a 24 parcelas, de 60%.

Os interessados têm 90 dias, contados a partir da publicação da lei, para aderir ao programa. Segundo a prefeitura, o objetivo é dar uma nova oportunidade para que os contribuintes regularizem a situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de receitas usadas em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Para obter mais informações sobre as condições de adesão, os interessados podem entrar em contato pelos canais oficiais da Prefeitura de Apiúna ou procurar presencialmente o Setor de Tributos.